SISAP - Sistema de Administração de Pessoal

Perguntas mais frequentes

Assunto: Movimentação

1. Pergunta: Há necessidade de transferência de servidores desligados quando eles são nomeados/designados em órgão diferente do anteriormente lotado ?

R- Não. Nestes casos, o órgão que está nomeando/designando o servidor deverá acessar a rotina "INGRESSO SERVIDOR PÚBLICO" e incluí-lo no novo cargo, utilizando o mesmo número de admissão caso não haja tempo paralelo entre eles.

Esse procedimento é válido também para os servidores designados/contratados da Secretaria de Educação. Não há necessidade de remoção do servidor para a regional ou município em que foi designado quando não houver designação em aberto.

2. Pergunta: Como proceder quando um servidor for autorizado a exercer cargo em comissão em outro órgão.

R- Acessar a rotina de "CARGO COMISSÃO" –opção 16 – "AUTORIZAR EXERCÍCIO", informando no campo devido o código da instituição na qual o servidor irá exercer o cargo em comissão. No SIFF/FFAK deverá ser efetuada apenas a alteração da dotação.

Desta forma, o órgão para o qual o servidor foi nomeado/designado para exercer cargo em comissão fica autorizado a efetuar alterações.

Após o término da autorização, deverá ser efetuado o lançamento da exoneração/dispensa e incluída a desautorização de exercício. Opção 17 – rotina "CARGO COMISSÃO".

3. Pergunta: Foi publicado o direito à apostila para um servidor e ao acessar a rotina de APOSTILAMENTO o sistema  não está permitindo a inclusão exibindo a seguinte mensagem: "cargo(s) comissão indisponível(eis) para apostilar". Como proceder?

R- O SISAP exige, para a inclusão de apostilamento, que o(s) cargo(s) em comissão ocupados pelo servidor já estejam incluídos no sistema bem como o desligamento, com código de exoneração/desligamento compatível com a apostila.

Obs.: as compatibilidades entre os desligamentos e as formas de apostilamento podem ser consultados na rotina "PESQUISAR TABELAS" –"TABELAS USO GERAL"- opção 08 :"NATUREZA ANTECEDENTE".

Assunto: Ingresso e Desligamento

1. Pergunta: Como lançar no Sistema a exoneração/dispensa de um servidor ?

R- Deverá ser utilizada a rotina de "DESLIGAMENTO SERVIDOR PÚBLICO".

Para cada forma de ingresso – nomeação para cargo efetivo; designação função pública; nomeação/designação recrutamento amplo, há uma forma de desligamento correspondente, as consistências são feitas por meio da tabela de "NATUREZA ANTECEDENTE".

Ex.: para um servidor "nomeado" a forma de desligamento correspondente é a de exoneração.

Esta tabela pode ser pesquisada na rotina "PESQUISAR TABELAS" – TABELAS USO GERAL – opção 08: "NATUREZA ANTECEDENTE".

2. Pergunta: Como proceder para excluir um desligamento de servidor público que foi incluído indevidamente?

R- Este procedimento só poderá ser efetuado pela DSP (Diretoria de Sistematização de Pagamento) e a solicitação deverá ser feita através do post –caixa postal AASISAP, constando as seguintes informações: masp; nome; data do desligamento a ser excluído; motivo da exclusão; nome do responsável pela solicitação.

3. Pergunta: Saiu publicado o desligamento de um servidor durante o período de férias regulamentares. Como registrar esse fato no SISAP ? Deve-se aguardar o término das férias ?

R- Não. O sistema já está programado para aceitar a inclusão de desligamento do servidor, tanto do cargo efetivo/recrutamento amplo, quanto do cargo em comissão.

Deverá ser efetuada a inclusão do desligamento/exoneração/dispensa informando a data de publicação e a data do desligamento. No campo "data fim efetiva" deverá ser lançada a data imediatamente posterior ao término das férias. O sistema atualizará a data fim efetiva quando esta efetivamente ocorrer .

4. Pergunta: Quando se deve usar a Natureza de Ingresso 6.2 "INGRESSO FUNÇÃO PÚBLICA R.J.U." E 6.5 "INGRESSO FUNÇÃO PÚBLICA R.J.U. – CREDIREAL" ?

R- Natureza – 6.2 :

A Lei 10.254 de 20/07/1990 instituiu o Regime Jurídico Único e o seu Art. 4º estabelece:

"ART 4º - O atual servidor da Administração Direta, de Autarquia ou Fundação Pública, inclusive aquele admitido mediante convênio com entidade da Administração Indireta, ocupante de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho –CLT , terá seu emprego transformado em função pública, automaticamente, no dia primeiro do mês subsequente ao de publicação desta Lei".

Portanto, usar a natureza de ingresso "6.2" para aquele servidor que teve seu emprego transformado em função pública em 01/08/1990, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.254 de 20/07/1990.

Natureza – 6.5 :

Muitos cargos/empregos na época da publicação de Lei 10.254, não foram transformados em função pública.

Com estudos realizados posteriormente à publicação da Lei, concluiu-se que aqueles empregos poderiam passar para o R.J.U. e, em 14/03/1991 através do OF. GAB.SERHA.ATA 38/91, o Secretário da Administração e Recursos Humanos em exercício, reconheceu o direito de diversos "empregos" a serem transformados em função pública a partir de 1991.

Portanto, a natureza de ingresso 6.5 deverá ser usada somente para aqueles que tiveram a transformação de seus "empregos" em função pública em 1991.

Assunto: Benefícios

1. Pergunta: Ao incluir mais um quinquênio para um servidor, o sistema está acusando a seguinte mensagem: "data de vigência deve ser igual ou maior que data de ingresso no Estado". Como se deve proceder neste caso, já que a data da vigência está correta e não é maior que a data de ingresso do servidor no Estado ? 

R- Nestes casos, deverão ser verificadas as datas de vigência dos quinquênios anteriores que já estão lançados no sistema. Caso seja detectado algum erro, efetuar as alterações necessárias- na vigência dos quinquênios ou na data de ingresso (exercício) do servidor.

2. Pergunta: Como tornar sem efeito uma publicação que retificou um quinquênio para um servidor. Qual o procedimento?

R- Ao se incluir uma anulação, os dados da concessão serão "apagados" automaticamente do sistema, ficando gravados apenas na rotina de "PUBLICAÇÃO" que poderão ser consultados através da rotina "PESQUISAR SERVIDOR"- opção 16. Desta forma, será preciso efetuar novamente a inclusão dos dados da concessão. Porém, se os dados forem iguais ao da inclusão anterior, favor contatar a DSP (cx. postal AASISAP).

Obs.: as anulações deverão ser efetuadas sempre na ordem inversa da concessões: da maior para a de menor referência.

3. Pergunta: Ao efetuar um lançamento de retificação no sistema, verificou-se pela pesquisa que a data de publicação não foi alterada para a data da retificação lançada ? Por que ?

R- O sistema sempre manterá a data de publicação que deu origem à informação lançada. Quando ocorrer o lançamento de uma retificação, o campo "data de publicação" estará protegido, permitindo somente a alteração de alguns dados e exigindo a inclusão da data de publicação da retificação.

As datas de publicação das retificações ficarão gravadas na rotina de "PUBLICAÇÃO" e poderão ser consultadas através da rotina "PESQUISAR SERVIDOR" opção 16.

4. Pergunta: Na opção "incluir quinquênios" só existe espaço para a inclusão de 07 quinquênios. Como incluir mais quinquênios, quando for necessário?

R- Após preencher toda a tela (07 quinquênios), teclar F8, preencher a segunda tela e concluir utilizando F5.

Assunto: Eventos Funcionais

1. Pergunta: Ao efetuar um lançamento de auxílio-doença para um servidor, o sistema exige a data de início dos "dados da licença em referência". Qual deve ser o procedimento?

R- A(s) licença(s) de saúde que geraram o direito ao recebimento do auxílio-doença devem ser lançadas no sistema na rotina de "AFASTAMENTOS" – opção 14-"INCLUIR LICENÇA MÉDICA."

Após este procedimento verificar as orientações de inclusão de auxílio-doença no Manual Operacional da rotina "AUXÍLIO-DOENÇA".

2. Pergunta: Como alterar um período de férias regulamentares que já foram pagas mas não foram gozadas.

R- Deverá ser solicitada a alteração das férias regulamentares à DSP através de POST cx. postal AASISAP, informando o masp; nome; período das férias a ser alterado e o motivo da alteração.

Para os períodos que não tiverem sido pagos, deverá ser efetuada a alteração das férias por meio da devida opção.

Obs.: a opção "excluir férias regulamentares" é de uso exclusivo da DSP. Caso seja necessária efetuar exclusão, encaminhar post com os dados informados acima.

Assunto: Eventos Funcionais – Afastamentos

1. Pergunta: Como incluir uma denegação parcial de licença médica? Como localizar essa opção na rotina de afastamento?

R- Quando já existe o lançamento de um afastamento 99 – "AGUARDANDO PERÍCIA MÉDICA" e a licença médica concedida tiver período inferior ao do afastamento, basta incluir a licença médica –opção 14, informando a data de início devida e a quantidade de dias que foram concedidos. A rotina automaticamente denegará os dias restantes e lançará como faltas na rotina "FALTAS".

Para os casos de denegação total de licença médica, utilizar a opção 19 rotina "AFASTAMENTO" selecionar o código 99 do período denegado e preencher na tela os campos obrigatórios. Nestes casos, o sistema também lançará o período denegado como faltas, carregando automaticamente a rotina "FALTAS".

2. Pergunta: O sistema atualiza automaticamente a data de retorno de um servidor em LIP quando este efetivamente ocorrer ?

R- Não. Para os afastamentos em que o seu exercício ou lotação é alterado (afastamentos: 08, 10, 14, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 38, 39 e 52 do SISAP) o sistema informa a data de retorno conforme os dias concedidos, mas quando este retorno efetivamente ocorrer a data deverá ser atualizada na rotina de afastamento- opção 08 "ATUALIZAR RETORNO DO AFASTAMENTO".

3. Pergunta: Deverá ser incluído outro afastamento para o servidor que continua à disposição ou adjunção de outro órgão?

R- Não. Quando se tratar de prorrogação de afastamento, deverá ser utilizada a opção 10 "ATUALIZAR PRORROGAÇÃO AFASTAMENTO", informando a nova data prevista para o retorno.